Floresta Nacional de Roraima

Área 167.268,00ha.
Document area Lei - 12058 - 13/10/2009
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1989
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Roraima

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RR Alto Alegre 15.638 11.668 4.780 2.575.348,70 145.322,17
85,61 %
2 RR Mucajaí 17.528 5.858 8.934 1.235.134,10 24.435,24
14,39 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional 27,59
Floresta Ombrófila Densa 72,41

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Roraima

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12058 Alteração de limites 13/10/2009 14/10/2009 Até essa Lei, 95% de sua extensão era Terra Indígena registrada em nome da União (área anterior:2.664.690 hectares). A Flona foi redefinida pela Lei 12.058/2009, eliminando-se a sobreposição com a TI Yanomami e projetos de Assentamento do Incra. A extensão final é composta pelos 63.054 hectares que não tinha sobreposição mais outros 104.213 hectares novos, resultando numa área total de 167.268 hectares.  
Portaria 109 Conselho 22/12/2011 23/11/2011 Criar o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Roraima, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Decreto 97.545 Criação 01/03/1989 02/03/1989 Fica criada, no Estado de Roraima, a Floresta Nacional de Roraima - Flona Roraima, com área estimada em 2.664.685 hectares. No interior do perímetro acima descrito encontram-se as Áreas Indígenas Uauaris, Surucucu, Cutaíba, Palimiú-There, Ericó, Acapural, Mucajaí, Jundiá e Catrimani, conforme os respectivos memoriais descritivos publicados na Portaria Interministerial n 250, de 18 de novembro de 1988, as quais se excluem da área compreendida pela Floresta Nacional de Roraima. A Floresta Nacional de Roraima tem por finalidade precípua a conservação da fauna e da flora da região compreendida pelo Complexo Serra do Parima e suas ramificações - serras de Tocobiran, Uafaranda, Estrutura e Apiau, além do fim social de se constituir, em um espaço adicional capaz de amortecer o choque oriundo das diferenças culturais existentes na região. Fica assegurado às populações indígenas das áreas especificadas no § 1, do art. 1, deste Decreto o uso preferencial dos recursos naturais desta Floresta Nacional, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. OBS: 95% de sua extensão é Terra Indígena registrada em nome da União (2.834.706ha)  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve: Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR. -

Documentos de gestão - FLONA de Roraima

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 49 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 2365 hectares

Características

Histórico


A Floresta Nacional de Roraima foi criada em 1989 pelo decreto no 97.545 de José Sarney com uma área de 2.664.685 hectares, sendo posteriormente redimensionada para 167.268 hectares pela Lei no 12.058 de 2009 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Inicialmente o território da FLONA de Roraima conjugava-se com as terras indígenas Uauaris, Surucucu, Cutaíba, Palimiú-There, Ericó, Acapural, Mucajaí, Jundiá e Catrimani, e com outras florestas nacionais. As FLONAs, criadas em meados de 1989, tinham a intenção de estimular ocupações não-indígenas e, assim, supostamente desenvolver a região e garantir a segurança da fronteira (MAIOR, 2012). Em 1992, as áreas indígenas e flonas do Rio Negro foram revogadas com a homologação da Terra Indígena Yanomami, restando, apenas, as FLONAs do Amazonas e de Roraima que sobrepuseram-se a TI (MAIOR, 2012; ISA, 2005).


Além das terras indígenas, o território da FLONA apresentava cerca de 50 mil hectares de assentamentos do INCRA, o Samaúma e o Vila Nova, criados em meados da década de 1990 (Floresta Nacional de Roraima, 2015).


Por conta da enorme área em sobreposição, o IBAMA decidiu iniciar um trabalho de regularização fundiária na unidade, excluindo de sua área as sobreposições tanto com a Terra Indígena Yanomami quanto com os dois projetos de assentamentos autorizados pelo INCRA e, nesse sentido, sanar os conflitos advindos dessas sobreposições, redimensionando oficialmente a Floresta Nacional de Roraima em 2009 (Floresta Nacional de Roraima, 2015).


Embora a categoria da unidade de conservação permita uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, a FLONA não apresenta essas atividades atualmente. A unidade está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, teve seu conselho consultivo aprovado em 2011 e até julho de 2015 não possuia plano de manejo.


Localização


Localizada nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre na porção centro-norte do estado de Roraima, o acesso ocorre pela rodovia estadual RR-205 (Floresta Nacional de Roraima, 2015).


Caracterização Ambiental


A Floresta Nacional de Roraima está coberta por Floresta Ombrófila densa em cerca de 74% de sua área, sendo o restante formado por contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional. A Floresta Ombrófila Densa é caracterizada pela exuberância de sua cobertura vegetal, com predomínio de árvores emergentes de grande porte e composição florística variada. A Floresta Ombrófila-Floresta estacional é caracterizada por uma vegetação de transição, gerando uma paisagem de espécies representantes de ambas formações vegetacionais (MMA, 2015).


Pertencendo inteiramente a bacia do rio Negro, a FLONA apresenta três sub-bacias: a do rio Mucajaí, do rio Apiaú e do rio Uraricoera. O rio Mucajaí constitui o limite leste da FLONA de Roraima e é considerado um rio de águas brancas, com água de boa qualidade, principalmente em virtude da baixa densidade demográfica e do bom estado de conservação, possui trechos de corredeiras e trechos encachoeirados que dificultam a navegação (MMA, 2015). Atualmente, as principais atividades desenvolvidas nessa sub-bacia são pequenos cultivos e a pecuária extensiva (MMA, 2015). A sub-bacia do rio Mucajaí revela potencialidade em rochas para fins ornamentais, encontrando-se expostas em morros e serras e oferecendo proximidade de acesso rodoviário (MMA, 2015). Como ornamentos, existem granitos com ampla variação de cor e textura, e alguns tipos gnáissicos (MMA, 2015). O rio Apiaú é um afluente da margem direita do rio Mucajaí, e constitui o limite meridional da Floresta Nacional de Roraima e da Terra Indígena Yanomami (MMA, 2015). Atualmente, restringe-se a pastagens e pequenas lavouras (MMA, 2015). A sub-bacia do rio Uraricoera, situada ao norte da Floresta Nacional de Roraima, abrange uma pequena parte da UC e tem como principais usos a pecuária extensiva e lavouras de subsistência e semi-comerciais (MMA, 2015).


O relevo da área é caracterizado por superfícies onduladas, com a presença de morros e alinhamentos de serras que se destacam altimetricamente do relevo circundante (MMA, 2015). A maior parte dos solos da Floresta Nacional de Roraima são tidos como de baixa a média fertilidade, tendo as manchas de média e alta fertilidade bastante esparsas (MMA, 2015). Os solos da região são também bastante suscetíveis a processos erosivos, o que justifica a necessidade de conservação da cobertura vegetal (MMA, 2015). A Floresta Nacional de Roraima se insere no fundamento cristalino do Complexo Guianense composto principalmente por granitos e gnaisses (MMA, 2015).


Atividades Conflitantes


A Floresta Nacional de Roraima sofre pressões de invasões, desmatamento, pesca e caça ilegais e mineração, possuindorequerimentos de pesquisa e pesquisas sendo realizadas para a exploração de minérios de ouro, enxofre e fosfato.


Referências


Floresta Nacional de Roraima. Características da UC. Disponível em: http://flonarr.blogspot.com.br/p/caracteristicas-da-uc.html. Acessado em: julho de 2015.
ISA. Atlas do Ibama reconhece extincao de Florestas Nacionais no Rio Negro. Instituto Socioambiental, 13 de maio de 2005. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/noticia/atlas-do-ibama-reconhece-extincao-de-florestas-nacionais-no-rio-negro. Acessado em: agosto de 2015.
MAIOR, Ana Paula Caldeira Souto. Hutukara discute gestão da TI Yanomami com órgãos ambientais no Amazonas. Instituto Socioambiental, 26 de agosto de 2012. Disponível em: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3651. Acessado em: agosto de 2015.
MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Floresta Nacional de Roraima. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=106. Acessado em julho de 2015.

Contato

Chefe da UC: DAURILEIA VIEIRA GONZAGA SOUZA (DOU 09/08/2012)

Sede Administrativa: Rua Alfredo Cruz, n° 283, Bairro Centro - Boa Vista/RR (DOU 18/06/2010)

Endereço para Correspondência:
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1.332 - Mecejana
CEP: 69304-060 - Boa Vista - RR
Tel: (95) 3623-9384/623-9513/623-3020
Fax: (95) 3623-9161

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

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