Área de Proteção Ambiental Jalapão

Área 461.730,00ha.
Document area Lei - 1.172 - 31/07/2000
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2000
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Jalapão

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Jalapão

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Mateiros 2.638 806 1.417 968.165,80 350.033,08
74,02 %
2 TO Novo Acordo 4.287 679 3.083 267.468,20 113.516,46
24,01 %
3 TO Ponte Alta do Tocantins 7.961 2.653 4.527 649.112,50 9.335,25
1,97 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 19,06
Savana 80,94
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Jalapão

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2003 31/12/2003 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Tocantins considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2003)  
Portaria 140 Conselho 25/04/2017 04/05/2017 Institui o Conselho Deliberativo da APA do Jalapão e compõe o conselho para o biênio 2017/2019  
Lei 1.172 Criação 31/07/2000 31/07/2000 É declarada de proteção ambiental, com a denominação de APA-Jalapão, a área de 461.730 hectares de terras, localizada nos Municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins, na Região do Jalapão. Cria a Área de Proteção Ambiental Jalapão para proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar e incentivar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais do seu interior. Fica criado o Conselho Consultivo da APA-Jalapão com a finalidade de auxiliar o NATURATINS na gestão das atividades afetas à área de proteção de que trata esta Lei. (data de publicação do D.O. não conhecida)  
Instrução Normativa 03/2020 Outros 09/10/2020 21/10/2020 Dispõe sobre os procedimentos adotados para a visitação turística nos atrativos Dunas, Serra do Espírito Santo e Cachoeira da Velha/ Prainha do rio Novo.  
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Documentos de gestão - APA Jalapão

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2003 Em implementação Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Tocantins considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2003)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Jalapão 159.976,00 ha 33,83%
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Criada em junho de 2000, pela lei n° 1.172, com 461.730 hectares a APA do Jalapão ocupa terras dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins.
Funciona como uma zona de amortecimento para o Parque Estadual de Jalapão e propicia a conectividade do Parque a leste com a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e ao Sul com o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba.
Por sua localização estratégica, ela faz parte do Corredor Ecológico Jalapão/Mangabeiras. Registra em seus limites a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o Lobo Guará ( Chrysocyon brachyurus) e Arara Azul ( Anodorhyncus yacintinus).

Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN
Site: http://www.seplan.to.gov.br . Com acesso em janeiro de 2008.

Contato

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Notícias

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