O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu mais um passo na quinta-feira (16) no sentido de regularizar a situação fundiária das unidades de conservação sob sua gestão.
O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, assinou, no cartório de protesto de títulos em Planaltina de Goiás a escritura pública de desapropriação administrativa da Fazenda Trijunção, situada no município de Cocos, na Bahia, com área total de 825,9 hectares.
A fazenda, de propriedade de Theodoro de Hungria Machado, encontra-se nos limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, que tem uma área de 231.307 hectares. A desapropriação é consensual, tendo sido o imóvel avaliado em R$ 1 milhão 180 mil.
Propriedades rurais situadas no interior de unidades de conservação podem ser declaradas de interesse público para fins de desapropriação, tendo em vista a conservação dos bens naturais, conforme prevê a Lei 9.985, 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação; e a Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
Na semana passada, mais dois imóveis rurais no interior do Parque Nacional de Itatiaia, na região serrana do Rio de Janeiro, já haviam sido desapropriados pelo governo federal.
A desapropriação, nesse caso, foi feita com recursos do Orçamento Geral da União, no valor total R$ 332 mil, sendo 200,8 mil para um imóvel e 131,2 mil para o outro. Com isso, a titularidade das terras passou para o ICMBio, que administra o parque.
Todas essas medidas fazem parte do processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais, um dos maiores desafios do Instituto Chico Mendes.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/instituto-formaliza-mais-uma-desapropriacao-no-parque-nacional-grande-sertao-veredas-1
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