Portaria cria mecanismo para facilitar o acesso do setor às políticas públicas
O governo federal criou, nesta quinta-feira (29/10), uma comissão para implantar o Plano Nacional de Fortalecimento das Populações Extrativistas (Planafe). Portaria interministerial assinada durante o encerramento do III Chamado da Floresta, na comunidade de São Pedro, na Reserva Extrativista Tapajos-Anapius no Oeste do Pará, permitirá com que representantes dos extrativistas participem diretamente da concepção de políticas públicas para os povos que vivem de atividades extrativistas na Amazônia.
A medida é uma reinvindicação antiga do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, organizador do evento. "É muito importante, pois vai facilitar o diálogo entre dos povos da floresta com o governo, concentrando esforços que eram dispersos e trabalhosos envolvendo várias instâncias governamentais", avaliou o presidente do CNS, Joaquim Belo. Segundo ele, para serem vistos e atendidos, era necessário conversar com vários ministérios. Os representantes dos extrativistas serão indicados pelas associações que integram o CNS, que ontem reelegeu Belo para mais um mandato.
INTEGRANTES
A nova comissão terá um representante do Ministério do Meio Ambiente, que coordenará o diálogo com os extrativistas, um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A primeira reunião, que ainda não tem data para acontecer, servirá para fazer uma revisão do Planafe, aprovado em 2012. A ideia é adaptá-lo à nova realidade. "Já tivemos muitos avanços e temos que incorporar novas propostas que reflitam as necessidades dos extrativistas", afirma Joaquim Belo.
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, que representou a presidenta Dilma Rousseff no encontro, pretende-se de dar voz a segmentos da população antes ignorados pelos governos, a chamada população invisível. Ela assegurou que o Programa Bolsa Verde, que concede benefício trimestral de R$ 300 a famílias em situação de extreta pobreza habitantes de áreas onde há necessidade de conservação ambiental, que hoje a atende a 72 mil famílias de extrativistas que vivem em unidades de conservação será fortalecido. "Queremos ampliar para pelo menos 100 mil famílias beneficiadas até 2018", disse. A Resex paraense é uma das unidades com o maior número de beneficiários do programa.
Para o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, é um passo importante na consolidação da parceria com os povos da floresta. Ele ressaltou a importância de conservar os biomas brasileiros levando em conta quem mora nas unidades de conservação de uso sustentáveis. "Estamos elaborando e revisando os planos de manejo das unidades de conservação", disse. "Até 2018 serão 219 planos de manejo." anunciou. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos Guedes de Guedes, avaliou que a comissão é um passo importante, pois reafirma o compromisso do Governo de manter e ampliar o diálogo com as comunidades extrativistas.
Participaram ainda do encerramento do III Chamado da Floresta representantes dos ministérios da Saúde, Educação e da Secretaria de Governo Federal e da Secretaria Nacional da Juventude.
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1246
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