O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), através da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap), realiza consulta pública, nesta quinta-feira (04/02), às 10h, em Arraial do Cabo, para discutir com a sociedade a criação do Parque Estadual da Costa do Sol. A proposta do parque, que será a primeira unidade de conservação litorânea do Rio, vem sendo desenvolvida pelo Inea para garantir uma proteção mais eficaz dos ecossistemas daquela região.
A unidade deverá abranger áreas de preservação permanente, remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados, formações geológicas raras e áreas que já possuem alguma outra forma de proteção legal. A relevância dos serviços ambientais prestados pela futura unidade de conservação, bem como a preservação dos recursos hídricos, controle de erosão e assoreamento e a conservação da diversidade biológica foram algumas das considerações importantes para a criação do parque.
A rica geo-biodiversidade local é outro destaque para essa nova unidade, que prevê estratégias de gestão bastante avançadas, onde a integração entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada serão primordiais para sua efetiva implantação.
O Parque Estadual da Costa do Sol atenderá a uma das metas estabelecidas pelo Pacto Ambiental do Sudeste, firmado em outubro de 2007, pelos Secretários de Estado de Meio Ambiente de RJ, SP, MG e ES. No âmbito do pacto foram estabelecidos diversos compromissos governamentais para o intercâmbio e a união de esforços visando à melhoria das condições ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Sudeste. Um dos pontos principais é a ampliação das áreas protegidas, sendo a criação do Parque Estadual da Costa do Sol um passo muito importante para atingir esta meta.
O Parque
Contemplando uma diversidade de ambientes como manguezais, restingas em suas diversas tipologias, lagoas, lagunas, brejos, dunas, cordões arenosos, costões rochosos, florestas e formações geológicas, essa região, assim como ocorre em diversas outras do país, é objeto de interesses econômicos diversos. Dentre esses se destacam a implantação de condomínios e loteamentos, complexos turístico-hoteleiros, ocupações de baixa renda - principalmente em áreas úmidas, brejos e manguezais - e complexos industriais.
Áreas de grande relevância ambiental e ainda pouco ocupadas foram identificadas por meio de dados de sensoriamento remoto e levantamentos científicos e de campo. Também foram consultados representantes da sociedade, como os Conselhos Consultivos das APAs de Massambaba, Pau-Brasil e Serra de Sapiatiba, Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, prefeituras municipais locais e demais órgãos com atuação na região.
A idéia de criação do Parque Estadual da Costa do Sol vem sendo amadurecida há algum tempo. Em 2000, na elaboração do Plano Diretor da APA Massambaba, foi desenvolvida uma proposta para criação do Parque Estadual da Restinga de Massambaba, que abrangia parte da área atualmente em discussão, mas que não evoluiu. No ano de 2005, o Consórcio Lagos-São João desenvolveu estudos variados na região, que resultaram na primeira proposta do Costa do Sol, abrangendo diversos outros trechos de maior ou menor extensão da região.
Quando: Quinta-feira (04/02), às 10h.
Onde:Centro Cultural Manoel Camargo. Avenida da Liberdade S/N - Centro - Arraial do Cabo (ao lado da Prefeitura).
UC:APA
Unidades de Conservação relacionadas
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- UC Pau Brasil (APA)
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