Consulta pública em Paraty, RJ, discute situação de áreas protegidas

G1 - http://g1.globo.com/ - 24/10/2013
Uma consulta pública será realizada nesta quinta-feira (24), em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é discutir a recategorização da Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) e da Área Estadual de Lazer de Paraty Mirim. Interessados em participar devem comparecer das 14h às 18h à Casa de Cultura - Rua Dona Geralda, no 177, no Centro Histórico.

Segundo nota divulgada pelo Inea, durante o encontro será apresentada proposta, baseada em estudos técnicos, para que a área da REJ passe à categoria de Parque Estadual e Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável. "Já os trechos mais preservados da Área Estadual de Lazer de Paraty Mirim passariam a categoria de Parque Estadual", explica o comunicado. O objetivo seria o de permitir avanços no processo de regularização fundiária no estado.

"A mudança visa a atender ao dispositivo da lei federal 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e acompanhar as transformações econômicas e sociais ocorridas nas comunidades locais nos últimos 20 anos", informa a nota do Instituto.

Reserva Ecológica da Juatinga

Administrada pelo Inea, a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga é uma área natural protegida, criada pelo Decreto Estadual n" 17.981, de 1992. Preserva remanescentes de mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezal e restinga, além de praias e costões rochosos localizados no sul de Paraty. A reserva contribui também para a preservação do modo de vida tradicional das comunidades e núcleos de população caiçara.

Área Estadual de Lazer de Paraty Mirim

Constituída por terras das fazendas Paraty Mirim e Independência, de propriedade do estado do RJ, a Área de Lazer apresenta ocupação humana em vários trechos, esclarece o Inea. A situação entraria em conflito com a legislação ambiental e fundiária/patrimonial em vigor. A área foi criada por decreto de 1976.



http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/10/consulta-publica-em-paraty-rj-discute-situacao-de-areas-protegidas.html
UC:Geral

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