O Eco - www.oeco.com.br - 12/11/2010
No último dia 4, O juiz José Airton de Aguiar Portela, proibiu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de retirar de 64,5 mil metros cúbicos de madeira, calculados em R$ 10 milhões, da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) soube da decisão no dia 8.
O volume de madeira, equivalente a 1,6 mil caminhões, foi apreendidadentro da resex no início do ano pela operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, CMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em setembro, o ICMBio distribuiu a madeira ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ainda que a legislação brasileira impeça a administração pública de distribuir bens em ano eleitoral.
Em 15 de setembro já havia sido anunciada a doação ao ministério, e os recursos não seriam distribuídos para as comunidades presentes na resex, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a proteção dessas pessoas por parte do governo. Dessa forma, o MPF acusa a violação das leis eleitorais e os princípios da OIT e da proteção dos direitos de comunidades tradicionais, pois todas as decisões devem passar pela deliberação do conselho da unidade de conservação e possuir participação das comunidades locais.
O MPF, após a decisão sobre a liminar, possui dez dias para indicar local de armazenamento da madeira até a resolução do caso.
http://www.oeco.com.br/salada-verde/24548-mpf-proibe-icmbio-de-distribuir-madeira
Política Socioambiental
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