Meta pode gerar R$ 700 milhões anuais para a economia florestal sustentável; órgãos ambientais arrecadariam R$ 120 milhões/ano
Já está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal a íntegra do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2009, que indica as ações do instituto par o próximo ano, inclusive as áreas passiveis de receberem concessões florestais.
A minuta do texto do documento foi submetida à consulta pública durante o mês de julho, durante eventos organizados em sete cidades da Amazônia Legal, dos quais participaram mais de 320 pessoas. O Serviço Florestal recebeu também contribuições da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), Instituto Chico Mendes, Conselho de Defesa Nacional e por meio da internet.
A principal alteração no texto do PAOF envolve a inclusão das Flonas Bom Futuro (RO), Caxiuanã (PA) e São Francisco (AC) e a exclusão das Flonas Contendas do Sincorá (BA), Rio Preto (ES) e Assungui (PR). Essas últimas saíram do PAOF 2009, a pedido dos próprios gestores das unidades.
Áreas Passíveis de Concessão
A partir dos dados do Cadastro Nacional de Florestas Púbicas (que este ano apontou cerca de 210 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 198 milhões em áreas federais), os técnicos do Serviço Florestal fizeram um levantamento para saber o quanto desse total estaria apto para processos de concessão.
Para isso excluíram as terras indígenas, as áreas de proteção integral e as áreas de usos comunitários. Chegaram a um total de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para a concessão.
Porém, em cima desses 42,8 milhões, foi feita uma análise para saber, quais áreas teriam, de fato, potencial de produção florestal sustentável, onde haveria condições de licenciamento ambiental, e, principalmente, se estavam em regiões prioritárias para projetos conservação e de desenvolvimento social.
Chegou-se, então, a uma área de 12 milhões de hectares disponíveis para processos de concessões florestais para o ano de 2009 (o que representa 6% do total de florestas públicas federais).
A meta do Serviço Florestal é que, até o final de 2009, existam quatro milhões de hectares em processo de concessão florestal - o que representa 2% do total de florestas públicas cadastradas.
"Trata-se de um desafio para nós do Serviço Florestal", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Mas foi uma exigência do ministro Carlos Minc, depois que ele firmou o pacto pela madeira legal com os produtores do Pará", afirma.
"A idéia é diminuir a ilegalidade do setor madeireiro, mas, em contrapartida, oferecer alternativas de produção sustentável ao mercado," diz Azevedo. "E a concessão florestal é a melhor opção", garante.
Segundo cálculos estimados, se a meta de quatro milhões de hectares for alcançada, cerca de R$ 700 milhões serão injetados na economia florestal sustentável, com aumento da oferta de empregos e geração de impostos. Os órgãos ambientais vão arrecadar diretamente cerca de R$ 120 milhões/ano.
Conteúdo
O PAOF 2009 inclui todas as atividades de gestão de florestas públicas que serão executadas no próximo ano. A previsão orçamentária inicial é de R$ 56,7 milhões de reais.
Outro indicador importante tratado na versão 2009 é a definição de um critério de extensão das unidades de manejo para que as concessões atendam aos diferentes níveis econômicos do setor florestal.
Segundo do documento, as unidades de manejo poderão ser pequenas, com área menor que 20 mil hectares, para atender a pequenos produtores; médias, entre 20 a 40 mil ha, para empreendedores de médio porte; e áreas maiores visando a grandes investimentos, acima de 40 mil ha.
Planos estaduais
Outra novidade da versão 2009 é o início da inclusão de planos de outorga estaduais. O Amapá apresentou o seu PAOF, o qual indica a Floresta Estadual do Amapá, com 2,3 milhões de hectares, como área disponível para concessão florestal em 2009. E o Pará, com 1,3 milhão de ha em glebas estaduais.
O que é PAOF?
O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência aos processos de gestão florestal. Ele indica (sempre no ano anterior) todas as atividades de gestão das florestas públicas; e destaca as áreas onde o Serviço Florestal Brasileiro promoverá concessões florestais - sempre precedidas de ampla consulta à população. Sua publicação é feita anualmente até 31 de julho.
Essa data-limite foi instituída em função da Lei Orçamentária Anual para 2009, que definirá recursos da União destinados às atividades de gestão e conservação das florestas públicas, como a demarcação em campo das áreas florestais, identificadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas; criação de programas de pesquisa e assistência técnica, para gestão e manejo sustentável de áreas florestais, entre outros.
Para acessar a versão final do PAOF 2009, visite a página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.
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