'Saída ecológica' proposta por Salles para a Vale é ilegal e imoral
07/04/2019
MAURÍCIO TUFFANI
Ideia de ministro do Meio Ambiente é mineradora ter concessões de sete parques nacionais sem licitação, usando R$ 250 milhões de multa.
Eu precisei reler a notícia porque parecia haver nela algum engano. Mas o que estava escrito era realmente absurdo. Ontem, sábado (6), a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, no Estadão, informou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), propôs uma "saída ecológica" para a catástrofe provocada pela Vale em Brumadinho: a conversão de R$ 250 milhões da multa aplicada pelo Ibama em ações ambientais da mineradora.
Entre as possibilidades que, segundo a coluna, estão sendo negociadas por Salles com a ajuda do governador mineiro Romeu Zema (Novo), está a "adoção", pela Vale, durante dez anos de sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e administrados pelo ICMBio: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó.
O que a coluna chama de "adoção" seria, na verdade, a mineradora ser concessionária das citadas unidades de conservação. Acontece que as pessoas jurídicas beneficiárias de concessões de parques nacionais só podem ser escolhidas por meio de licitações para que não haja favorecimento de interessados. E os vencedores dessas licitações devem arcar com as despesas de manutenção das unidades concedidas.
Ônus se torna bônus
Além de generosamente dispensar a Vale de sete licitações para concessões de belíssimos parques nacionais, a proposta "generosa" do ministro prevê também dar "de mão beijada" para a mineradora o dinheiro que ela, como concessionária, deveria investir nas unidades de conservação - os R$ 250 milhões que deixariam de ser pagos na forma de multa para custear ações de recuperação ambiental. Mas que num passe de mágica podem se transformar em investimento da empresa.
Pode até ser que uma das tentativas de justificações a serem apresentadas pelo ministro seja a dificuldade do governo para cobrar multas de grandes empresas por elas contarem com o suporte de prestigiados escritórios de advocacia. Quaisquer que sejam os argumentos, é inadmissível que se permita o "milagre" da transformação de ônus em bônus.
"Eu sugeri, a Vale concordou", disse Salles, segundo a coluna, que afirmou ter ele acrescentado que falta "conferir se é juridicamente possível". A nota informou também que o Ibama participa das negociações sobre a proposta. O atual presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, não é nenhum novato na área jurídica: ele é procurador de carreira da Advocacia Geral da União e doutor em direito do Estado pela USP. Espera-se que ele explique para o ministro que essa forma de "saída ecológica" é ilegal e imoral.
http://www.diretodaciencia.com/2019/04/07/saida-ecologica-proposta-por-salles-para-a-vale-e-legal-e-imoral/
Política Socioambiental
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