Uma ação deflagrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO) com apoio operacional das policias Militar e Ambiental, segundo o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), culminou com o despejo de diversas famílias em local considerado área de conservação ambiental: a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Madeira B (FERS Rio Madeira B).
"O povo mora há mais de 20 anos lá. Aí do nada, sem ordem judicial, chega a força do Estado e derruba as casas de todo mundo, de maneira arbitrária", apontou o parlamentar, que debita, mais uma vez, à gestão Confúcio Moura (PMDB) o desfecho do episódio.
"Esse governador é um grande covarde. Junto com a SEDAM destruiu o sonho dos trabalhadores. Governo vagabundo, de tiranos e safados. Agora pode me processar de novo", concluiu Coelho fazendo referência à queixa-crime movida pelo chefe do Executivo contra ele na Justiça de Rondônia.
O pedetista ainda disse que estava no local ontem (08) e que dezenas de casas de maneira foram derrubadas. Há um vídeo, inclusive, mostrando uma delas e seus arredores: a destruição atingiu eletrodomésticos, caixa d'água e até a plantação do morador que divulgou as imagens.
A incursão é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Rondônia através da SEDAM e o Ministério Público (MP/RO) no dia 15 de fevereiro de 2016.
Por tratar-se de perímetro de conservação ambiental, o intento, segundo o MP/RO, era justamente retirar e impedir outros moradores e construções no setor, logo não poderia ser ocupado. O TAC fora assinado pela promotora do Meio Ambiente Aidee Moser Torquato Luiz, atualmente de férias; além dela, são signatários o procurador-geral do Estado Juraci Jorge da Silva, o procurador diretor da Procuradoria Ambiental Matheus Carvalho Dantas e o secretário titular da SEDAM Vilson de Salles Machado. Quem responde pela área por enquanto é a promotora Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, que atendeu prontamente aos questionamentos da reportagem através da diligente, célere e eficaz assessoria de Imprensa da instituição.
Complemento
A promotora Flávia Barbosa informou ainda que todos os considerados invasores foram notificados pela SEDAM e tiveram prazo, inclusive, para apresentar defesa. O MP/RO disse que existem critérios de ocupação em unidades de conservação, pois se trata de floresta.
"As pessoas têm de pertencer a famílias tradicionais, que já moravam na área; não pode criar gado; o extrativismo tem de ser de subsistência, não lucrativo, enfim, tem de se adequar a essas exigências legais", explica o órgão.
A ação, segundo a promotora, foi filmada e repassada à Procuradoria; ela destacou que a maioria das casas derrubadas estava em construção, não havia ninguém morando.
Propriedade de fim de semana
Ainda segundo o MP/RO, muitos ocupantes retirados da área moram, na realidade, em Porto Velho; na reserva, por outro lado, detinham terras apenas para recreação, ou seja, a fim de passar os finais de semana e feriados. Também as utilizavam no intuito de criar espécimes, fugindo às exigências para ocupar a região.
Não há denúncias
Não existem denúncias no MP/RO de nenhuma das pessoas retiradas da FERS Rio Madeira B.
"Se essas pessoas se sentem prejudicadas poderiam denunciar formalmente ao MP/RO. Claro, se houve algum excesso no cumprimento do TAC, a instituição irá apurar. Então, repetindo: essas pessoas tiveram prazo, direito à defesa, ou provar que realmente sobrevivem daquela área e que pertencem a famílias tradicionais. Se os que estão reclamando na Assembleia Legislativa (ALE/RO) se enquadram nesse perfil, podem procurar o MP/RO para reivindicar seus direitos", finalizou.
Outro lado
A equipe do jornal eletrônico Rondônia Dinâmica foi ao Palácio Rio Madeira onde funciona o Centro Político Administrativo (CPA) falar diretamente com o secretário Vilson Machado, mas foi barrada pela recepção do prédio sob alegação de que a entrada não teria sido autorizada, ainda que os profissionais tenham apresentado identificação e credenciais. Embora a entrevista tenha sido marcada e intermediada através do coordenador da pasta Sidney Serafim Rodrigues, a recepção não liberou a passagem dos jornalistas, impedindo a sociedade de ter acesso às informações completas.
"A velha falta de respeito patrocinada por alguns servidores emburrados sabe-se lá com o quê. A desfaçatez com o cidadão começa na recepção, imagina a progressão ao passar das roletas", protestou o jornalista Vinicius Canova.
O Comando-Geral da Polícia Militar também foi procurado para apresentar sua versão em relação ao caso. Até o fechamento da matéria, não se manifestou.
http://rondoniadinamica.com/arquivo/casas-derrubadas-eletrodomesticos-destruidos-e-plantacoes-violadas-a-retomada-a-forca-de-area-de-conservacao-ambiental,9744.shtml
UC:Floresta
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