Empresário e integrante do PMDB de Itapeva, já contratado em março, é promovido pela Fundação Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente, acusada de aparelhamento político
Além de já ser mais um político em cargo de confiança para chefiar unidades de conservação na Fundação Florestal de São Paulo (FF), o agrônomo Rafael Leonard Campolim de Moraes é também um dos empresários que participaram em janeiro da reunião de interessados no chamamento público realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) para concessão e venda de 34 unidades do Instituto Florestal (IF).
Moraes já havia sido contratado em março para chefiar o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, uma das 18 unidades agora ele passa a dirigir. Ele foi candidato a vereador pelo PMDB em 2012 e foi secretario da Agricultura de Itapeva (SP). E é sócio-proprietário da Campolimpo Projetos e Servicos Ltda. - ME., sediada em Itapeva. A empresa tem como atividades cultivo de mudas em viveiros florestais, obras de terraplenagem, obras de fundacões, administração de obras e servicos de engenharia.
Em entrevista por telefone no final desta manhã, o novo gerente das 18 unidades de conservação - que somam cerca de 790 mil hectares, mais que cinco vezes a área do município de São Paulo - afirmou que não vê "nenhuma inconveniência" em sua designação para o cargo, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.
Ele negou que, na reunião com os interessados no chamamento, tenha feito proposta sobre alguma das unidades que a SMA pretende colocar sob concessão ou vender. "Fui lá só para saber do se tratava", acrescentou. Questionado sobre sua contratação em março e sua promoção agora reforçarem o que tem sido chamado de "aparelhamento político" das unidades de conservação, ele não se pronunciou e orientou a reportagem a entrar em contato com a assessoria de imprensa da SMA.
Incompatibilidade
Revelado em janeiro por Direto da Ciência, em abril o chamamento foi
suspenso pela Justiça, que atendeu pedido de ação civil pública da Promotoria do Meio Ambiente da Capital. Além de o governo do estado não ter autorização legislativa para vender nenhuma das 34 unidades nem para fazer concessão com 25 delas, a reunião com os interessados não foi aberta ("Governo de SP fez reunião fechada sobre venda de florestas, dizem pesquisadores", 26/mar).
A decisão do Ministério Público de ajuizar ação contra o chamamento se baseou, entre outras informações, em declaração da advogada Helena Goldman, que acusou a SMA de tê-la obrigado a se retirar da citada reunião de janeiro, à qual compareceu representando a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
Segundo a advogada, a designação de Moraes para a Gerência de Unidades de Conservação do Alto Paranapanema precisa ser investigada pelo Ministério Público, tendo em vista que a FF tem o objetivo institucional de "contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de preservação permanente, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, em particular aquelas sob administração do Instituto Florestal" (decreto 25.952/1986, art. 4o).
"Pode haver incompatibilidade de interesses públicos e privados, afrontando aos princípios da moralidade, impessoalidade e primazia do interesse público, que devem nortear todos os atos do administrador público", afirmou Helena Goldman.
Aparelhamento político
Criada em 1986, a Fundação Florestal possui 414 cargos, dos quais 100 (24,2%) são comissionados, inclusive todas as 51 chefias de unidades de conservação. A instituição tem sido acusada de fazer uso político desses postos, como mostraram as reportagens "
Ambientalistas veem aparelhamento político em UCs de São Paulo", de O Estado de S. Paulo (26/ago/2013), e "
Grupo é alvo de sindicância após criticar ex-secretário de Alckmin" (15/out/2015), da Folha de S.Paulo.
O Estadão, que ontem
noticiou a promoção de Moraes, já havia informado em março a contratação dele para a chefia do Parque Estadual Nascentes do Paranapanema e da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, ambas totalizando cerca de 425 mil hectares. ("
SMA nomeia esposa de vereador e político local para gerir unidades de conservação no Vale do Ribeira", 30/mar).
Em abril, Direto da Ciência noticiou que, para chefiar a Estação Ecológica de Bauru, a FF contratou o presidente do Partido Progressista (PP) em Marília, Rogério Alexandre da Graça, que foi condenado em julho de 2015 por crime ambiental pela Justiça Federal. Ele confirmou à reportagem que foi convidado para o cargo pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também do PP ("
Condenado por crime ambiental, político do PP vira chefe de estação ecológica em SP", 20/abr).
Questionadas às 12h55 por meio da assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente, a pasta e a Fundação Florestal não responderam aos questionamentos encaminhados por e-mail pela reportagem.
http://www.diretodaciencia.com/2017/05/11/novo-gerente-de-18-parques-de-sp-e-politico-e-esteve-em-reuniao-para-venda-de-florestas/
UC:Geral
Related Protected Areas: