Estes são os preceitos do ICMBio na gestão das UCs no sul da Bahia
A Mata Atlântica do sul da Bahia é reconhecida como uma das florestas de maior biodiversidade no mundo, com recorde de diversidade de espécies de árvores por hectare (456) e com, pelo menos, 1.500 espécies endemicas (só existentes no local) de plantas. Infelizmente, ao longo de séculos, muita devastação ocorreu; e, desta área de importância local, nacional e mundial, pouco sobrou. É uma pena constatar que as poucas áreas de Mata Atlântica conservadas nessa região estão, principalmente, nos parques nacionais e outras unidades de conservação (UC).
Essa área, região dos primeiros contatos entre os europeus e os indígenas, infelizmente também tem um histórico de opressão sobre esses povos originais. Diz a história que essa opressão teve eventos lamentáveis até o século passado, até anos relativamente recentes. Soluções para toda a região são desejadas e necessárias, que promovam melhor desenvolvimento sustentável para a população do sul da Bahia, inclusive proteção dos poucos remanescentes de floresta e outros ecossistemas naturais que ainda existem.
Esse tem sido o esforço do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e de outras políticas públicas governamentais, inclusive relativas aos indígenas. A proteção dos últimos remanescentes de Mata Atlântica (por exemplo, por meio dos parques nacionais, uma categoria de unidade de conservação), a promoção do uso sustentável de recursos costeiros e pesqueiros pelas populações tradicionais (por exemplo, por meio das reservas extrativistas, também unidades de conservação), a promoção do turismo (inclusive por meio das unidades de conservação acima mencionadas) e o reconhecimento de reivindicações dos povos indígenas, entre outros esforços.
O Parque Nacional do Descobrimento está inserido na região da Costa do Descobrimento, declarada Patrimônio Natural Mundial, em 1999, devido ao seu inestimável valor do ponto de vista biológico e da preservação de um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, portanto, de interesse universal. Esse parque nacional integra também o Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia e constitui Zona-Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, representando o maior fragmento remanescente do bioma Mata Atlântica no sul da Bahia, área reconhecida como de excepcional diversidade biológica. Nela, foi registrado um dos maiores números de espécies arbóreas por hectare no mundo (456 espécies), sendo que cerca de 15% delas são consideradas raras, endêmicas (só existem no local) ou ameaçadas. Em relação à fauna, das 389 espécies silvestre existentes no interior do parque, 28 estão ameaçadas de extinção.
Apesar de toda essa relevância ambiental do parque, em específico, e do Extremo Sul da Bahia, no geral, estudos mostram que a região apresenta dados de devastação ambiental ainda mais alarmantes que a média do bioma Mata Atlântica no resto do País. Calcula-se existir na área apenas 6% da cobertura vegetal natural, o que exige medidas permanentes e urgentes de proteção.
No entanto, há ajustes que precisam ser realizados, entre interesses de grupos específicos ou com interesses coletivos. O Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999 com pouco mais de 21 mil hectares, foi ampliado em 2012, para mais de 22,5 mil hectares com objetivo de fortalecer a preservação. Infelizmente, aparentemente por falta de opções, e como parte do seu movimento intitulado de "retomada de terras", houve uma ocupação indígena no Parque Nacional do Descobrimento cerca de 13 anos atrás. Vale registrar que não existe terra indígena oficialmente reconhecida, mas uma reivindicação dessa população tradicional e uma proposta técnica da Funai com sobreposição de apenas 20% com o parque nacional, restando potencial não conflituoso com o parque nacional no restante da área.
Depois de 12 anos de processo judicial, sem contar vários outros esforços de conciliação, a Justiça Federal na Bahia decidiu pela reintegração de posse no Parque Nacional do Descobrimento, há cerca de um ano atrás. Por cerca de 8 meses, em 2015, houve nova tentativa de conciliação. No dia 18 de fevereiro deste ano, a Justiça Federal na Bahia fixou prazo de 30 dias, a contar dessa data, para que seja cumprida ação de reintegração de posse de áreas no interior do Parque Nacional do Descobrimento, em Porto Seguro (BA), ocupadas por indígenas da etnia Pataxó. A decisão foi lavrada pelo juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Vara Única de Teixeira de Freitas (BA), no âmbito do processo no 0002664-66.2015.4.01.3313, que trata da reintegração de posse dessas áreas, invadidas em 2003, quatro anos após a criação do parque, em abril de 1999. O prazo para a execução da sentença acabou sendo adiado mais uma vez, para que as negociações continuem.
Diante desse fato, o ICMBio, autarquia do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração das unidades de conservação federais, em especial o Parque Nacional do Descobrimento, vem desenvolvendo todos os esforços para garantir que o cumprimento da decisão judicial seja feito de forma responsável, pacífica e em benefício de todos, notadamente a conservação da natureza, inclusive com os interesses indígenas. Nesse sentido, o Instituto vem empreendendo contatos com os índios, representados pela Federação Indígena das Nações Pataxós e Tupinambás do Extremo Sul da Bahia (Finpat), com que se reuniu em Brasília no dia 26 de fevereiro, e com instituições governamentais e até não governamentais, envolvidas com a questão, buscando uma estratégia integrada e articulada, para que a execução da ação judicial represente início de nova época de bom relacionamento.
Ao ICMBio não compete definir quem é povo indígena e onde é terra indígena, mas sim a conservação da biodiversidade, defesa e gestão das unidades de conservação, no cumprimento da lei. O Instituto reconhece que os povos indígenas são aliados da conservação e que as terras indígenas, juntamente com unidades de conservação, são áreas protegidas. Ambas, portanto, devem compor uma estratégia integrada para a conservação dos recursos naturais e promoção da diversidade social e biológica regional e nacional. O ICMBio gostaria de ter os povos pataxós como bons vizinhos.
Dessa forma, atendendo à lei e cumprindo suas obrigações em defesa da biodiversidade e das unidades de conservação, mas em respeito aos direitos humanos, em especial dos indígenas, o ICMBio vem propondo não promover instalações, contratos ou ações no Parque Nacional do Descobrimento que venham a impedir o eventual reconhecimento oficial de terra indígena na área proposta, além de se engajar em propostas internas, regionais ou conjuntas, em prol do desenvolvimento sustentável, inclusive o turismo de base comunitária com a participação dos indígenas, e da recuperação florestal.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/7770-conservacao-da-natureza-com-respeito-aos-direitos-indigenas.html
Política Socioambiental
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