O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de publicar duas portarias regulamentando as zonas de amortecimento das florestas nacionais (Flona) do Rio Preto e Goytacazes, ambas no Espírito Santo (veja
aqui e
aqui). Segundo gestores do ICMBio, as normas são importantes para garantir a integridade do patrimônio natural das duas unidades de conservação (UC).
De acordo com a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), zona de amortecimento é a região do entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições que visam a minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
As portarias trazem algumas normas comuns às zonas de amortecimento das duas unidades, como, por exemplo, a proibição da criação da espécie de javali Sus scrofa e variedades originadas do seu cruzamento com animais domésticos. Esse tipo de javali vem se reproduzindo rapidamente na região, pondo em risco o equilíbrio ambiental.
Também vale para as duas unidades regras sobre o plantio de organismos geneticamente modificados, que deverá seguir as distâncias mínimas estabelecidas pela Comissão Nacional de Biossegurança (CNTBio), e sobre a utilização de defensivos agrícolas químicos (agrotóxicos e biocidas), proibida em uma faixa de 100m a partir do limite de florestas nacionais.
Já a portaria que regula a zona de amortecimento da Flona do Rio Preto, diz, especificamente, que empresas e proprietários rurais, localizados na região e responsáveis por atividades (plantações/pastagens) que tragam risco de incêndios, deverão manter um aceiro com largura mínima de 5m para eucalipto e cana-de-açúcar e 2m para demais culturas e pastagens, em relação ao limite da UC.
A norma cita ainda que a construção de qualquer novo barramento, independente de seu porte, nos córregos existentes na zona de amortecimento, só será realizada após processo de licenciamento ambiental, pelo órgão competente, ouvido o órgão gestor da Floresta Nacional do Rio Preto.
A portaria que regula a zona de amortecimento da Flona de Goytcazes estabelece, especificamente, normas e ações para mitigação de impactos decorrentes do trânsito de veículos na BR-101 e nas Rodovias Estaduais ES-440 e ES-245. Segundo a norma, deverão ser adotadas ainda medidas de recuperação e estabilização da área de servidão das rodovias e estradas.
No processo de abertura de estradas vicinais, pavimentação e duplicação das rodovias, deverá ser adotado mecanismo de proteção da biodiversidade, especialmente da fauna silvestre, da vegetação, do solo e dos cursos hídricos. Nesse caso, o ICMBio deverá ser informado para verificação a situação ambiental.
Ainda segundo a portaria da Flona Goytacazes, os apicultores localizados na zona de amortecimento da unidade devem ser identificados e convencidos a mudar da apicultura para a meliponicultura, que causa menos impacto à unidade de conservação. As atividades agropecuárias deverão adotar práticas conservacionistas do solo e da água.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/7006-duas-florestas-capixabas-ganham-mais-protecao.html
UC:Floresta
Related Protected Areas:
- UC Rio Preto (FLONA)
- UC Goytacazes
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