A Assembleia Legislativa realizou, na manhã de hoje (1), a sexta reunião da Câmara Setorial Temática (CST) com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à regularização fundiária das quatro reservas e redefinição dos limites da Resex (Reserva Extrativista) Guariba-Roosevelt.
Após o encontro desta terça-feira, ficou definido que os membros da CST vão montar uma minuta contendo toda a análise técnica e jurídica do que foi debatido nas reuniões anteriores para encaminhar ao Governo do Estado, com o propósito de projeto de lei ou, então, somente documento final, para dar início a uma definição sobre a Resex.
Esse encaminhamento será discutido na reunião programada para o dia 22 deste mês com todos os membros da equipe técnica Câmara Setorial e, representantes dos órgãos competentes dos governos estadual e federal.
"Pretendemos apresentar um produto final que atendam todos os anseios daquela região e também do Poder Público, sem prejudicar ambos os lados interessados", definiu o deputado José Domingos Fraga (PSD), requerente da CST.
Durante o encontro de hoje, os extrativistas da região mostraram algumas propostas de melhorias para a região e também, o novo perímetro proposto para a Resex.
O representante do projeto extrativista da Resex, Edson Vieira, fez uma explanação de como se encontram as famílias que residem no local. Também foram mostradas imagens das plantações de banana, mandioca, abóbora, café, cacau e milho.
"Esse é um projeto que se arrasta por vários décadas e que ainda não teve uma solução definitiva. Agora, com a criação dessa Câmara Temática, vejo que chegou a chance de resolver o impasse através dessa demarcação", explicou ele.
Conforme o representante da classe extrativista, várias plantações estão hoje dentro da reserva, por causa da Lei de 2007, sendo que várias famílias moram na área "Muito antes da criação dessa lei".
"A situação requer cuidados de ambos lados , pois há moradores que plantam no local desde 1984, e que tiram seu sustento dessa terra, sem agredir o meio ambiente", exemplificou Vieira.
Um dos pontos abordados na reunião de hoje, foi direcionado para se respeitar a legislação antiga e atual, sem prejudicar as famílias que residem naquela área.
"Muitas produtos comercializados em Colniza são produzidos dentro da reserva. Pedimos que sejam respeitadas as leis de antes, mas é preciso levar em consideração o que está acontecendo lá dentro, com as famílias. Temos que respeitar a legislação atual, mas sem danos para essas pessoas que moram na região", afirmou o representante jurídico do município de Colniza, Dilermando Tieser.
Na primeira reunião, representantes da Sema fizeram uma explanação de como se encontra a situação da reserva extrativista. Na sequência, o representante do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Edmir Leo, mostrou através de documentação como se depara a situação fundiária da Gleba Guarita e, ainda, a dimensão dos lotes na proporção de como foram divididos.
Nas reuniões seguintes, o engenheiro agrimensor do Incra, Dario Ipojucan, apresentou dados da real situação das famílias que possuem terras na área em conflito.
Depois foi a vez dos membros da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) explicar como o Estado vem administrando esse problema e o que fazer para solucionar o impasse.
No encontro seguinte, o tabelião responsável pelo 2o Cartório de Ofício do município de Terra Nova do Norte, Rogério Campos Ferreira, falou sobre os andamentos jurídicos de como se encontram as documentações de escrituras de terras existentes no Notário.
O questionamento da classe extrativista na reunião de hoje (1) foi direcionado para o decreto de 2007, assinado pelo então governador da época, Blairo Maggi, quando a Estação Ecológica Rio Roosevelt teve os limites expandidos de 53,7 mil hectares para 96,9 mil hectares e perímetro de 150 km. A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt aumentou de 138 mil para 164 mil hectares.
Participaram da sexta reunião da CST, representantes da classe extrativista de Colniza, Poder Público de Colniza, Sema, Incra, Intermat, Casa Civil, Seplan e Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa.
Resex Guariba Roosevelt - A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt é uma unidade de conservação criada pelo decreto 9.521 de 1996 e Lei Estadual 7.164, ampliada pela Lei 8.680/2007. A UC está localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza.
Os seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt fazem parte da história da exploração de borracha nativa de Mato Grosso e há registros históricos de ocupação da região de pelo menos um século.
As comunidades que moram atualmente na Resex Estadual Guariba-Roosevelt vieram do Nordeste brasileiro e se misturaram com povos indígenas da região.
A principal fonte econômica dos moradores se baseia na agricultura e na extração de óleo de copaíba e castanha-do-brasil.
http://www.folhamax.com.br/economia/al-recebe-classe-extrativista-de-colniza-para-definir-relatorio-final/57951
Questão Agrária/Fundiária
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