Agência Pará de Notícias - http://www.agenciapara.com.br/ - 30/07/2015
Para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público Estadual, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) realizará, no período de 10 a 12 de setembro, a Consulta Prévia Livre e Informada no município de Afuá.
O objetivo da consulta é apresentar todas as informações relacionadas à Proposta de Redimensionamento, Requalificação e Recategorização do Parque Estadual Charapucu, que deverá ser feita de forma consensual com as comunidades cadastradas no interior da Unidade de Conservação, perfazendo um total de 125 famílias. As comunidades serão representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e um representante de cada família afetada.
O processo de consulta constará de cinco etapas e, ao final, haverá uma reunião de diálogo e negociação para que as comunidades apresentem suas deliberações sobre a proposta apresentada, e em conjunto com o Ideflor-Bio, busquem uma solução consensual.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em razão dos problemas ocorridos com a sobreposição do Parque Estadual Charapucu ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Charapucu, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Consulta Prévia faz parte das atividades que visam à resolução dos conflitos e melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas nesse contexto.
http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=114725
Questão Agrária/Fundiária
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