O governador de Mato Grosso afirmou durante a audiência pública realizada em Colniza (1.050 km de Cuiabá) que vai tirar o distrito de Guariba (150 km da sede do município) de dentro da Reserva Roosevelt, uma das maiores reivindicações dos pequenos produtores rurais do município. Este é um dos principais entraves para que os moradores do distrito possam utilizar as áreas da floresta de forma sustentável. Aliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade é um dos desafios debatidos na audiência pública "O papel do município e do Estado na proteção das florestas", realizado na tarde desta terça-feira (02.06), na Escola Municipal Bom Jesus.
O governador prometeu retornar a Colniza, mas desta vez, para visitar o distrito de Guariba, além de ir também a Aripuanã, também na região Noroeste de Mato Grosso. "Não vamos ter uma nova Suiá Missú em Mato Grosso (sobre o caso de ocupação de pequenos produtores em área indígena). Vamos corrigir esse problema e deixar o distrito de fora da reserva".
Por meio de faixas, os pequenos produtores cobraram regularização fundiária e ambiental de suas terras para que possam acessar programas federais de incentivo a agricultura familiar. Apesar de produzir 160 mil sacas de café por ano, a maior produção de Mato Grosso, os agricultores não dispõe de tecnologia. Eles plantam e colhem de forma manual.
O presidente da Câmara Municipal, José Antônio de Lima e Silva, leu uma carta aberta ao governador e que das 44 associações de pequenos produtores, apenas duas tem maquinários. "Não temos sequer uma colheitadeira, tudo feito pelas mãos dos produtores. Precisamos de maquinários, de incentivo e receber equipamentos para realizar os nossos sonhos. Vivemos como nos primórdios da sociedade, vivemos o isolamento territorial e 90% dos nossos produtos não são industrializados".
O município mato-grossense está a 700 km de distância de Porto Velho (RO) e a 1050 km de Cuiabá. Grande parte dos seus moradores são oriundos de Rondônia. Contudo, só é possível chegar no outro estado no período da seca. O polo mais próximo de Colniza é Juína, distante a quase 400 km e o trajeto de cinco horas é feito grande parte em estrada sem pavimentação.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, apontou que a alternativa aos pequenos produtores é fazer o Cadastro Ambiental Único (CAR). Apenas 45% das propriedades do município estão cadastradas e a meta é chegar a 80%. "O município de Colniza esta na lista prioritária de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, o agricultor familiar não pode ter acesso aos créditos e nem pode comprar maquinários agrícolas com subsídio. Assim que chegar a 80% das propriedades junto ao CAR, a cidade sai dessa lista negra".
Peterlini lembrou que a audiência pública tem como meta apontar caminhos para viabilizar a agricultura familiar em Colniza, ajudar no desenvolvimento econômico do município e frear o desmatamento ilegal. "Não viemos prender ninguém e nem invadir propriedades, mas buscar soluções para tirar as pessoas da ilegalidade".
O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Marcus Keynes Santos Lima, reforçou que além da adesão ao CAR, os pequenos produtores também precisam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), assim todas as multas emitidas antes de 22 de julho de 2008 serão canceladas. A partir desse marco, todas as multas posteriores poderão ser convertidas com o reflorestamento da reserva legal.
O prefeito de Colniza, Assis Raupp, destacou que ficou surpreso com a visita do governador no município em apenas cinco meses de mandato. Ele reforçou os pedidos dos produtores rurais pela regularização fundiária pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para dar mais segurança jurídica às famílias. "Nosso município tem cinco mil pessoas vivendo em assentamentos e essas pessoas cobram acesso a programas como Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar)". Além disso, Raupp cobrou recursos para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município e melhorias na MT-206 que liga a cidade de Colniza aos distritos de Guariba e Três Fronteiras, este na divisa entre Rondônia e Amazonas.
O governador Pedro Taques disse que os pedidos serão analisados pela equipe do governo estadual, mas que não iria fazer promessas que não pudesse cumprir. Destacou ainda que em Mato Grosso há 716 assentamentos e que há 109 mil famílias vivendo situação de abandono. "A regularização fundiária é uma prioridade. Nenhum país vivem sem agricultura familiar". Taques também comentou sobre os investimentos no setor como o fortalecimento a Empaer e o programa de microcrédito.
Participam da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha, os desembargadores José Zunquim e Pedro Sakamato, o procurador de Justiça Luis Scaloppe, deputado estadual Oscar Bezerra, o secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Duarte, além de magistrados e promotores.
http://www.cenariomt.com.br/noticia/449898/mato-grosso-pedro-taques-afirma-retirar-distrito-de-unidade-de-conservacao.html
Questão Agrária/Fundiária
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