Um grupo de trabalho será formado para discutir as propostas apresentadas durante a audiência pública sobre a "Ocupação e Preservação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Mata dos Godoy", realizada na noite da última quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores. Convocada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente do Legislativo, a audiência foi presidida pelo vereador Gaúcho Tamarrado (PDT). O evento reuniu cerca de 300 pessoas e promoveu um grande debate entre ambientalistas, empresários, pesquisadores, produtores rurais, estudantes e representantes de órgãos públicos.
O principal foco das discussões foi a recente decisão judicial que concedeu liminar a ação civil pública movida pela ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), impedindo o Município de autorizar novas obras de impacto ambiental em uma área de 66,66 km² na Zona Sul da cidade, pertencente à zona de amortecimento da Mata dos Godoy. Na ação, a ONG questiona a lei municipal que estabeleceu o perímetro urbano da cidade em 2012, bem como as novas regras para uso e ocupação do solo, vigentes desde abril deste ano.
Ocupação e preservação - De acordo com dados apresentados pela diretora de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Maíra Tito, existem atualmente 473 alvarás de funcionamento expedidos para a zona de amortecimento e há 500 projetos de construção aprovados, aguardando decisão judicial.
A geógrafa Leiliane Casagrande Luiz, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), citou as várias resoluções, decretos e leis, nos âmbitos federal e estadual, que normatizam a preservação da zona de amortecimento. O principal objetivo, segundo ela, é filtrar os impactos negativos à flora e à fauna, como ruídos e poluição. Atividades como agricultura, porém, estão liberadas. "A legislação permite usos, desde que sejam extremamente racionais."
Segundo o gestor ambiental da ONG MAE, Gustavo Goes, as espécies da mata estariam fadadas a desaparecer caso não seja mantida a zona de amortecimento. "Na natureza também há fluxos das espécies. O tamanho do parque é muito pequeno para a manutenção de todas elas, por isso a zona de amortecimento é prioritária para restabelecer este fluxo ecológico", argumentou. De acordo com o gestor, o parque de 690 hectares abriga mais de 300 espécies de aves, cerca de 60 mamíferos e mais de 200 espécies de árvores.
Empresários presentes à audiência defenderam que é preciso pensar formas de conservar o parque, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica no Estado, mas que é necessário, também, permitir que a cidade continue se desenvolvendo. "Temos que achar soluções que atendam a proteção da mata e a nossa cidade", reforçou o presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC),Osmar Alves.
Grupo técnico - O vereador Professor Rony (PTB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ressaltou que o objetivo da audiência foi encontrar os caminhos para continuar lutando pela cidade e por seu desenvolvimento. Para a vereadora Elza Correia (PMDB), membro da Comissão, as discussões iniciadas na última quarta-feira têm o mérito de ajudar a pensar na cidade que todos querem para o futuro. "Ninguém é contra o progresso, mas é preciso que cuidemos para que as legislações não sejam permissivas e que liquidem, no futuro, com nossa qualidade de vida", argumentou a vereadora.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência, que serão discutidas nas reuniões do grupo técnico de trabalho, estão a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (já previsto na Lei no 10.911/2010) ; incentivo a novas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs); realização de audiências e conferências com moradores da área e revisão da extensão da zona de amortecimento.
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