O Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) realizará, nesta quinta-feira, 22 de maio, uma audiência pública sobre demandas ambientais e comunidades tradicionais. O evento, que terá início às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça do município, faz parte da ação coordenada MPF em defesa das Unidades de Conservação (UCs), promovida pelo MPF nacionalmente em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho).
O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A audiência pública será presidida pelo procurador da República Leandro Mitidieri e contará com a presença dos também procuradores da República Almir Teubl Sanches e Walquiria Imamura Picoli. Segundo Mitidieri, a ideia é levantar as principais demandas ambientais e de comunidades tradicionais no Norte do Espírito Santo. As unidades de conservação precisam ser efetivamente implantadas, para que elas consigam cumprir seu papel de conservação da natureza. Infelizmente, isso ainda está longe de ocorrer, ressaltou o procurador da República.
Para o procurador, o quadro de pessoal do ICMBio, órgão que regulariza das UCs, é insuficiente para uma fiscalização eficiente. A gestão dos recursos para as desapropriações também tem se mostrado ineficaz. O Estado brasileiro ainda vê o meio ambiente como entrave ao progresso e não como base do desenvolvimento sustentável, complementa.
Foram convidados a participar da audiência representantes do Ibama, do ICMBio, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Polícia Ambiental. Também foram convidados a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), associações e ONGs ligadas ao tema do evento, associações de quilombolas e pescadores, e representantes das empresas Petrobras, Vale, Fibria, entre outros.
Unidades de conservação - As unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes, incluindo águas, e que, por por tal peculiaridade, são definidas pelo poder público como espaços que precisam de proteção especial. Sua normatização está na Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. No estado, há 12 Ucs federais.
Atuação - Recentemente, o MPF/ES enviou recomendação ao ICMBio para que o Instituto publique em seu site (www.icmbio.gov.br) todos os autos de infração lavrados por suas coordenações regionais. Atualmente, o site possui apenas a lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não contém aquelas embargadas pelo próprio ICMBio.
A Lei no 10.650/2003 prevê, em seu artigo 4o, III, que dados e informações existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional do meio Ambiente (Sisnama) devem ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público. Além disso, O Decreto no 6.514/2008 determina a prévia divulgação de lista oficial de áreas embargadas pelos órgãos ambientais, o que não está sendo respeitado pelo ICMBio.
O MPF/ES também conseguiu na Justiça que o Instituto delimite a zona de amortecimento de seis unidades de conservação no norte do estado. São elas: a Floresta Nacional do Rio Preto e a Reserva Biológica do Córrego Grande, no município de Conceição da Barra; a Reserva Biológica do Córrego do Veado, em Pinheiros; a Reserva Biológica de de Sooretama, que abrange os Municípios de Linhares, Jaguaré e Sooretama; a Reserva Biológica dos Comboios, localizada nos municípios de Linhares e Aracruz; e a Floresta Nacional de Goytacazes, que fica no município de Linhares e é considerada a maior floresta urbana do Espírito Santo.
http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/119995965/mpf-es-promove-audiencia-publica-em-defesa-das-unidades-de-conservacao-ambientais
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