ICMBio - www.icmbio.gov.br - 16/07/2012
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na semana passada Portaria no 83 que oficializa a criação do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Arióca Pruanã, no Pará.
O conselho será composto por representantes da administração pública (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil e será presidido pelo chefe da Resex Arióca Pruanã, a quem compete indicar seu suplente, e tem a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da unidade.
Deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data de posse, um regimento interno com as atribuições dos membros e o funcionamento do conselho. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
UC:Reserva Extrativista
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