Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço

Área 145.298,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 30/11/2006

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Gurupá-Melgaço

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Gurupá 32.991 19.483 9.579 854.011,30 75.428,86
51,91 %
2 PA Melgaço 27.415 19.306 5.502 677.401,80 70.936,74
48,82 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Gurupá-Melgaço

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 30/11/2006 01/12/2006 Cria a Resex Gurupá-Melgaço, com objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Marinha de Gurupá-Melgaço no municípios de Gurupá e Melgaço (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 04 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 145.297,54 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Portaria 77 Conselho 21/09/2011 22/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da RESEX  
Contrato 14 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão da área compreendido nos limites da Resex de Gurupá- Melgaço. VIGÊNCIA: 50. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Associações dos Povos Tradicionais extratrivistas do Rio Pucuruí, Marajoi e Melgaço-Astrem.  
Portaria 46 Acesso ao PRONAF 30/09/2008 06/10/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista - RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, código SIPRA PA0055000, localizada nos Municípios de Gurupá e Melgaço/PA, com área de 143.066,4518 ha (cento e quarenta e três mil e sessenta e seis hectares quarenta e cinco ares e dezoito centiares), visando atender 463 (quatrocentos e sessenta e três) famílias de pequenos produtores rurais. -
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 15/10/2008 15/10/2008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ Na Portaria INCRA/SR(01)/No- 46 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União No- 193 de 06/10/2008, Seção I, que reconheceu a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, localizada nos municípios de Gurupá e Melgaço/Pa, ONDE SE LÊ: "...código SIPRA PA0055000...", LEIA-SE: "... código SIPRA PA0056000..." -
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 27/11/2008 27/11/2008 Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 46 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 06/10/2008, Seção I, que reconheceu a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, localizada nos municípios de Gurupá e Melgaço/PA, onde se lê: "..código SIPRA PA0055000..", leia-se: ".. código SIPRA PA0056000.". -

Documentos de gestão - RESEX Gurupá-Melgaço

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 2431 hectares

Características

Foi criada através do Decreto s/n de 30/11/2006, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Densa, inserida nos municípios de Gurupá e Melgaço. A população local é praticamente formada por extrativistas (extrativistas, pescadores, caiçaras, seringueiros, entre outros). A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Contato

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

Notícias

Total de 25 notícias sobre a área protegida RESEX Gurupá-Melgaço no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.